Sem mandato, escrivão concursado terá de reassumir funções na corporação; ausência injustificada pode levar a punições administrativas

A Polícia Federal (PF) publicou ato nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União determinando que Eduardo Bolsonaro, que teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025, volte imediatamente ao cargo de escrivão da corporação.

O retorno foi ordenado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, após o fim do período de afastamento que o ex-parlamentar usufruía para exercer atividade eletiva. A publicação ressalta que, em caso de ausência injustificada, poderão ser aplicadas “providências administrativas e disciplinares cabíveis”.

De acordo com o regime disciplinar da própria PF, faltar ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados em 12 meses pode resultar na demissão do servidor.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou suas funções parlamentares após ultrapassar o limite de faltas previsto na Constituição Federal — que determina a perda de mandato quando um deputado falta a 33% das sessões ordinárias.

Antes de entrar na política, ele havia exercido o cargo de escrivão da Polícia Federal entre 2010 e 2014, trabalhando em várias unidades pelo país, incluindo Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo (SP) e Angra dos Reis (RJ).

O ex-deputado está radicado nos Estados Unidos desde o início deste ano, onde desenvolveu atividades políticas e diplomáticas informais, incluindo tentativas de influenciar autoridades norte-americanas em temas ligados à sua atuação no Brasil.

A determinação da PF ocorre em um momento de forte desgaste político para Eduardo Bolsonaro, cujo mandato foi declarado perdido pela Mesa Diretora da Câmara no fim de 2025 após um processo administrativo baseado nas regras regimentais da Casa.

Embora tenha perdido o mandato, a decisão administrativa não suspende seus direitos políticos, o que mantém sua elegibilidade para concorrer em 2026 caso atenda às exigências legais.

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24 comentários sobre “Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo depois de perder mandato

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