O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martinez preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o suposto uso da rede social LinkedIn, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Martins, condenado a 21 anos de prisão no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, teria acessado a plataforma LinkedIn no dia 29 de dezembro, segundo informação juntada aos autos do processo (eDoc. 1.697), o que pode configurar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF — entre elas, a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa regularmente constituída deve apresentar explicações detalhadas sobre as circunstâncias do uso do LinkedIn no prazo estipulado, sob risco de o tribunal converter as cautelares em prisão preventiva, com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

Filipe Martins cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados. A determinação de Moraes insere-se no endurecimento do acompanhamento do cumprimento dessas restrições pela Corte.

Contexto do caso

A medida ocorre em um momento em que o STF tem intensificado o controle sobre o cumprimento das cautelares impostas a condenados pela trama golpista, após episódios que levantaram suspeitas de descumprimento das restrições determinadas pela Justiça. A exigência de explicações em 24 horas revela a rigorosidade com que a Corte vem tratando violações processuais e comportamentais no caso de Martins.

As investigações do inquérito da trama golpista resultaram em diversas condenações na Corte, com penas que ultrapassam duas décadas de prisão para alguns réus, como Martins, refletindo a gravidade das acusações de tentativa de subversão da ordem democrática após o pleito eleitoral de 2022.

A decisão agora cabe à defesa apresentar justificativas no prazo rigoroso estipulado, caso contrário, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo ministro, intensificando a situação jurídica do condenado.