Uma denúncia formalizada por um coronel da Aeronáutica aposentado foi determinante para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretasse a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial do governo Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (2). A comunicação ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes alegou que Martins teria violado medidas cautelares ao acessar a rede profissional LinkedIn, o que teria configurado descumprimento das ordens judiciais impostas durante o curso do processo.

Segundo o documento enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Força Aérea, o ex-assessor teria consultado seu perfil na plataforma, apesar de estar proibido de acessar redes sociais enquanto respondia em liberdade às acusações relativas à denominada trama golpista — investigação que apura articulações para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar instituições democráticas após as eleições de 2022.

Roquetti ressaltou que não possui qualquer vínculo com Martins e que não houve “interação prévia que justificasse tal visita”, caracterizando, em sua avaliação, uma potencial violação das cautelares impostas pelo STF. O coronel ainda pediu que sua identidade fosse preservada, o que foi acolhido pelo tribunal.

Processo e prisão

Com base na comunicação, o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Martins a apresentar explicações no prazo de 24 horas — sob pena de conversão da prisão domiciliar em preventiva. Depois de analisar a manifestação dos advogados e considerar os elementos juntados aos autos, Moraes determinou a prisão preventiva, que foi cumprida pela Polícia Federal em Ponta Grossa (PR).

Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros delitos relacionados à trama golpista. Apesar da condenação, ele ainda aguardava esgotar recursos e cumpria medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno.

Em resposta à acusação de acesso à plataforma, a defesa de Filipe Martins negou qualquer atuação ativa dele nas redes sociais, afirmando que as contas estavam sob gestão exclusiva de sua equipe jurídica desde fevereiro de 2024 e que não houve postagem ou interação. A argumentação, no entanto, não impediu a decretação da prisão preventiva.

O caso reaviva as discussões sobre o papel do Judiciário no combate às tentativas de subversão das instituições democráticas e sobre os limites das medidas cautelares em processos de alta complexidade política.