Moraes Vota Para Derrubar Manobra da Câmara Que Beneficiou Ramagem, Bolsonaro e Aliados em Julgamento no STF
Ministro do STF rejeita suspensão integral do processo contra deputado e destaca que medida não se aplica a outros réus, como ex-presidente
Introdução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/5) para derrubar a manobra da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo sobre a tentativa de golpe de 2022. Em seu voto, Moraes destacou que a decisão dos deputados não pode paralisar o processo contra outros réus, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros do governo anterior.
A Primeira Turma do STF (composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux) analisa a legalidade da Resolução 18/2025, aprovada pela Câmara na quarta-feira (7/5) por 315 votos a 143. O texto suspendeu o andamento da Ação Penal 12.100, que investiga o “núcleo crucial” do golpe, mas foi considerado inconstitucional pelo STF.
O Voto de Moraes: Por Que a Manobra Foi Barrada?
Em sua decisão, o ministro:
✅ Rejeitou a suspensão integral do processo contra Ramagem, permitindo apenas a paralisação de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), cometidos após sua diplomação em dezembro/2022.
✅ Afirmou que a Câmara não pode interferir em ações contra não parlamentares, como Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Anderson Torres.
✅ Criticou a tentativa de “anistia indireta”, destacando que crimes como golpe de Estado e organização criminosa ocorreram antes do mandato de Ramagem e devem ser julgados normalmente.
“A resolução da Câmara é inaplicável em relação aos corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação” — Alexandre de Moraes.
O Que Aconteceu na Câmara?
A manobra do PL (partido de Bolsonaro) foi aprovada com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso sustar ações penais contra parlamentares apenas por crimes pós-diplomação. No entanto:
- O relator Alfredo Gaspar (União-AL) incluiu um texto genérico que mencionava “todos os crimes imputados”, abrindo brecha para beneficiar Bolsonaro e outros réus.
- O STF já havia alertado que a sustação só valeria para Ramagem e apenas em relação a dano e deterioração de patrimônio.
- A Câmara ignorou o aviso e aprovou a medida, escalando a tensão entre os Poderes.
Próximos Passos: O Que Esperar do STF?
Os ministros da Primeira Turma têm até terça-feira (13/5) para publicar seus votos no sistema virtual. A expectativa é que:
- A maioria siga Moraes e restrinja a suspensão apenas aos crimes pós-diplomação de Ramagem.
- Mantenha o processo contra Bolsonaro, evitando um precedente perigoso de interferência legislativa no Judiciário.
- Estabeleça limites claros para evitar novas tentativas de usar imunidade parlamentar para proteger aliados.
Conclusão: Vitória da Democracia ou Nova Crise Institucional?
A decisão de hoje reafirma a autonomia do STF, mas aprofunda o conflito com a Câmara, que já sinalizou resistência às ordens da Corte. Enquanto bolsonaristas usam o caso para deslegitimar o Judiciário, o governo Lula evita se posicionar, temendo desgaste político.
O julgamento segue em andamento, e o STF deve encerrar a sessão virtual na próxima semana com uma decisão final.