Prova para “cota trans” na UFSC com temas como racismo climático e feminismo é alvo de denúncia ao MPF
Processo seletivo reduzido criado pela Universidade Federal de Santa Catarina para vagas destinadas a pessoas transgêneros, com questões sobre racismo climático, “brancos que me perdoem” e feminismo, foi questionado por parlamentares no Ministério Público Federal.
A prova especial para candidatos transgêneros criada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se tornou alvo de denúncia no Ministério Público Federal (MPF) após a divulgação do conteúdo e estrutura do processo seletivo. O exame — que integrou recentemente o processo de seleção de vagas suplementares destinadas a pessoas trans — incluiu temas como “racismo climático”, feminismo e expressões como “brancos que me perdoem”, gerando polêmica e questionamentos sobre sua legalidade e viés ideológico.
A prova, aplicada em novembro de 2025 para uma turma de Medicina em Santa Catarina, foi substancialmente mais curta e com menos questões do que o vestibular tradicional da UFSC — cerca de 30 questões e uma redação contra 80 questões, perguntas discursivas e redação do exame geral. Para a redação, o tema proposto foi o “racismo climático”, que pautou discussões sobre desigualdade social em contextos de mudanças climáticas, enquanto a parte de língua portuguesa e de conhecimentos gerais trouxe textos interpretativos com trechos questionando mentalidades históricas e sociais.
Conteúdo da prova e temas abordados
O exame especial incluía um texto explicativo sobre “justiça climática” e imagens que convidavam o candidato a refletir sobre o conceito de racismo climático — ideia de que os efeitos das mudanças ambientais afetam de forma desigual diferentes grupos sociais — além de questões interpretativas de textos que traziam trechos como “os brancos que me perdoem, mas eu não sei de onde vem essa mentalidade”, o que chamou atenção pública e política.
Outros segmentos da avaliação exploraram feminismo ao questionar o significado de termos como “autoritária” em contextos de gênero, e “reparações históricas”, conceito que discute possíveis políticas públicas destinadas a compensar injustiças passadas sofridas por grupos historicamente marginalizados. Um infográfico apresentado também abordou o crescimento expressivo de matrículas por meio de políticas de cotas nas universidades nos últimos anos.
Denúncia no MPF e argumentos legais
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representação contra a UFSC no Ministério Público Federal, alegando que a criação de cotas por identidade de gênero não está prevista em lei federal, como exige a Constituição, e que a autonomia universitária não autoriza a instituição a inovar na ordem jurídica para instituir critérios que deveriam ser estabelecidos por norma legal. Ela afirma que esse tipo de ação fere princípios constitucionais de igualdade e isonomia no acesso às vagas públicas e citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como referência para sua argumentação.
Em sua defesa, a UFSC afirmou que suas políticas de ações afirmativas, incluindo vagas suplementares para pessoas trans, são amparadas por resoluções do Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, pelos critérios do edital e por decisões anteriores do Poder Judiciário que teriam reconhecido a validade de medidas semelhantes de inclusão.
Repercussão pública e acadêmica
O caso gerou reação em diferentes setores — tanto de parlamentares críticos ao formato da prova e à política de cotas por identidade de gênero quanto de defensores de ações afirmativas e inclusão. A discussão ronda temas como mérito acadêmico, igualdade de acesso, autonomia universitária e a finalidade de políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior.
Enquanto isso, a UFSC se posiciona de forma institucional sobre a validade de suas políticas, ressaltando a legalidade amparada por resoluções internas e decisões judiciais, mas o desdobramento jurídico no MPF ainda está em andamento e pode resultar em parecer ou ações judiciais adicionais nos próximos meses.
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