O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi nomeado relator do projeto de lei que pretende enquadrar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), além de milícias, como organizações terroristas.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), objetiva alterar a Lei Antiterrorismo para ampliar motivações, especificar infraestruturas críticas, estender aplicação da norma para milícias privadas e estabelecer penalidades mais severas para crimes cometidos com uso de meios cibernéticos.

Nikolas já antecipou posicionamento firme ao declarar em redes sociais: “Vamos ver quem é a favor da bandidagem”.

Implicações e críticas previstas

A proposta acende debates intensos entre segurança pública, liberdades civis e soberania jurídica. Alguns dos pontos de tensão:

• Há risco de uso político da classificação de “terrorismo” contra adversários ou movimentos sociais.
• A ampliação da lei pode gerar insegurança jurídica: muitos grupos criminosos atuam de forma híbrida, não exclusivamente por terror.
• Especialistas em segurança alertam que definir facções como terroristas pode permitir ações mais duras, operações extrajudiciais ou até participação estrangeira sob pretexto de combate ao terrorismo.
• Por outro lado, defensores da medida sustentam que PCC, CV e milícias já operam de modo que usurpam funções do Estado, violam direitos básicos e empregam violência como instrumento de poder paralelo.

Fonte: VEJA / Congresso em Foco / Metrópoles