A proposta de criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, continua encontrando resistência significativa por parte de integrantes da própria Corte, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira.

A ideia de estabelecer diretrizes éticas para os magistrados, inspirada em modelos existentes na Alemanha e nos Estados Unidos, inclui regras sobre a participação em palestras, divulgação de remunerações e até períodos de quarentena após a saída do cargo — pontos que, apesar de discutidos internamente, têm gerado rejeição entre vários ministros.

Resistência interna

Alguns ministros argumentam que a proposta pode comprometer a autonomia individual dos integrantes da Corte e expor informações pessoais de forma desnecessária. Há preocupação, segundo interlocutores ouvidos pela imprensa, de que medidas como divulgação de valores recebidos por participação em eventos ou restrições à atuação pública possam ser mal interpretadas ou utilizadas de maneira oportunista no debate político.

A resistência se manifesta não apenas no plenário, mas também nos bastidores, onde partes do tribunal defendem que o tema deveria ser tratado internamente sem influência externa ou pressão pública. Um dos ministros críticos chegou a afirmar, em declarações reproduzidas pela imprensa, que o debate assumiu contornos “artificiais” e que o momento não é oportuno devido ao desgaste institucional.

Conteúdo da proposta

A minuta defendida incorpora sugestões de entidades como a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que incluiu temas como conflito de interesse, participação em entrevistas e eventos, e condutas que possam afetar a percepção pública sobre imparcialidade judicial. O documento também prevê que magistrados se abstenham de julgar casos em que tenham interesse direto ou atuação anterior, e que divulguem remunerações e benefícios recebidos por terceiros.

Apesar do apoio formal de Fachin e de apoiadores externos — incluindo juristas e ex-magistrados — a proposta ainda não conta com consenso entre os ministros do STF, que debatem a melhor forma de responder às críticas públicas sem comprometer a atuação institucional.

Debate e contexto

O debate ganhou mais visibilidade nas últimas semanas, em meio a episódios que colocaram o Supremo sob escrutínio público e alimentaram discussões sobre ética e transparência na atuação de magistrados. Fachin tem defendido publicamente a necessidade de regras mais claras, mas afirma que nenhuma decisão será imposta sem acordo coletivo.

Especialistas que acompanham o tema lembram que um código de conduta poderia alinhar a atuação do STF a padrões internacionais, mas reconhecem que alcançar consenso em uma corte tão diversa pode ser um processo lento e complexo.