Redação

O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, cedeu mais uma vez às pressões do governo e apresentou a quinta versão do parecer sobre a (PL 5.582/2025) nesta terça-feira.
Na nova redação, foram retirados diferentes artigos que equiparavam facções criminalizadas a terroristas e que limitavam a atuação da Polícia Federal — ambos pontos alvo de críticas do Executivo. Entre as mudanças acordadas estão: manutenção da prerrogativa da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para realizar busca, apreensão e perdimento de bens no âmbito administrativo; a destinação dos valores de bens apreendidos volta ao Fundo Nacional de Segurança Pública quando a PF participa da investigação; e o endurecimento de penas para líderes de “organização criminosa ultraviolenta”.
Para o governo, esse novo texto representa uma vitória — pois preserva instrumentos de Estado, evita o desgaste no aparelho de segurança e freia o endurecimento extremo que militares e setores de segurança alertavam. Para nós, progressistas, é outro sinal de que a política de segurança no Brasil segue costurada sob os interesses da burocracia estatal e dos aparatos repressivos — e não sob o interesse do povo que sofre a violência e a ausência de justiça social.
Este episódio faz refletir: se o poder legislativo dobra a espinha diante do Executivo, quem combate as redes armadas? E mais: se as facções continuam enquadradas como aparato interno dos sistemas de opressão — mas com poucas mudanças reais — quem protege as comunidades?
A votação da proposta está prevista para esta semana no Câmara dos Deputados. Todos os olhos devem estar voltados: a sociedade civil não pode assistir em silêncio enquanto se assina mais uma legislação que promete “combater o crime organizado” mas acaba blindando o sistema que o reproduz.
Fonte: Jovem Pan, Agora RN.