Nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes, em documento enviado ao Congresso americano. No ofício, o Departamento do Tesouro acusa Moraes de ordenar “detenções arbitrárias” e de supostamente conduzir uma campanha sistemática de censura e cerceamento da liberdade de expressão — inclusive contra cidadãos dos EUA em território americano.

As acusações reforçam as medidas aplicadas contra o magistrado sob a Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas e proibição de vistos para estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. Segundo o governo norte-americano, a atuação de Moraes feria direitos fundamentais e representava risco não apenas institucional, mas transnacional.

Contexto da crise diplomática e política

A controvérsia contra Moraes remonta a 2025, quando os EUA impuseram sanções, incluindo restrição de vistos, sob acusação de que o ministro teria liderado uma “caça às bruxas política” contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de 2023.

Relatórios internacionais e do governo americano têm citado decisões do STF — como suspensão de perfis em redes sociais, bloqueio da plataforma X no Brasil, prisões preventivas e conduções coercitivas — como exemplos de violação à liberdade de expressão.

O documento mais recente reitera essas críticas e busca ampliar a pressão sobre o Judiciário brasileiro, argumentando que as ações de Moraes teriam consequências internacionais, afetando cidadãos e empresas dos EUA.

Reações no Brasil e repercussão institucional

No Brasil, a ofensiva reacende o debate sobre independência do Judiciário e soberania nacional. Aliados de Moraes e do governo veem a iniciativa americana como intromissão nos assuntos internos, enquanto defensores dos EUA apontam para riscos à democracia e aos direitos humanos.

A medida tende a agravar a crise diplomática entre Brasil e EUA, já marcada por tensões anteriores envolvendo sanções, bloqueios de vistos e retaliação comercial.

O que está em jogo

• A credibilidade internacional do sistema jurídico brasileiro — questionada a partir das acusações de prisões arbitrárias e censura.
• A estabilidade diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em meio a disputas políticas e econômicas.
• O futuro do julgamento de 2023: as sanções e acusações podem gerar pressões externas sobre o andamento dos processos no STF.
• A segurança jurídica de cidadãos e empresas, especialmente em um contexto de regimes extraterritoriais de sanções.