O ex-presidente Fernando Collor de Mello comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o monitoramento por tornozeleira eletrônica ficou inoperante por cerca de 36 horas, entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia 3 de maio, em decorrência de falta de bateria.
De acordo com a defesa, o aparelho foi instalado com a bateria carregada e, segundo a equipe técnica, teria autonomia de 24 a 72 horas — o que não ocorreu na prática.
Eles afirmam ainda que nenhum alerta (luminoso ou sonoro) foi emitido antes da queda de funcionamento.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, que acompanha o cumprimento da medida domiciliar, relatou o desligamento ao STF apenas cinco meses depois — o que motivou cobrança urgente do ministro Alexandre de Moraes para que Collor prestasse explicações no prazo de cinco dias.
A defesa classifica o ocorrido como um “incidente involuntário” e reforça que não houve intenção de descumprir a medida cautelar. Após a notificação, o equipamento foi imediatamente recarregado, segundo comprovantes anexados.
O ex-chefe de Estado cumpre regime domiciliar como parte de sua pena de oito anos e dez meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, condenação confirmada pelo STF em 2023. Qualquer falha na medida cautelar pode gerar reavaliação de sua condição de cumprimento.