Toffoli pode surpreender e anular liquidação do Banco Master, dizem ministros do STF
Relator no STF amplia investigação com acareação e abre caminho para possível revisão da decisão do Banco Central

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm considerado a hipótese de que o relator do caso, Dias Toffoli, possa adotar uma posição mais incisiva e até reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master, decisão técnica tomada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025, segundo relatos de integrantes da Corte.
A especulação dentro do tribunal surge no contexto da acareação convocada por Toffoli, marcada para a próxima terça-feira (30), que reunirá o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos — um procedimento incomum para esta fase da investigação e visto como indicativo de que o ministro pretende aprofundar o exame dos fatos.
Até o momento, Toffoli já negou pedido do Banco Central para manter a liquidação sem questionamentos, além de rejeitar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação, que acontecerá mesmo durante o recesso do Judiciário. A decisão de manter o confronto de versões entre as partes envolvidas tem sido alvo de debates jurídicos e políticos e reforça a percepção de que o ministro está disposto a examinar com rigor as circunstâncias que envolveram a resolução do banco.
A medida técnica de liquidação do Banco Master, que resultou na intervenção do BC para encerrar as atividades da instituição diante de indícios de irregularidades e carteiras de crédito sem lastro, sempre foi considerada um marco da atuação regulatória brasileira. No entanto, a possibilidade de o STF, a partir da atuação de Toffoli, questionar essa decisão técnica representa um momento de grande tensão institucional, já que decisões da autarquia independentes por lei são raramente alteradas por instâncias judiciais — especialmente em temas de estabilidade financeira.
Alguns colegas de Corte veem o movimento quanto à acareação e aos questionamentos como um sinal de que Toffoli quer explorar linhas argumentativas que possam, no futuro, justificar uma revisão ou até uma anulação da liquidação — algo que surpreenderia observadores e teria implicações profundas no papel do Judiciário frente às decisões de órgãos técnicos. Por outro lado, há ministros que consideram altamente improvável uma reversão, ainda que não descartem que Toffoli possa adotar posições mais amplas na instrução do processo.
Se confirmada, a reversão da liquidação implicaria não apenas uma interferência judicial significativa no âmbito de decisões técnicas do Banco Central, mas também poderia abrir espaço para que o Banco Master e seus investidores busquem compensações ou questionem a validade de medidas similares no futuro, alimentando debates sobre autonomia regulatória e segurança jurídica no sistema financeiro nacional.
O desenvolvimento do caso segue com a observação atenta do mercado, que já manifestou preocupação com eventuais efeitos de insegurança jurídica caso a liquidação seja revista, e coloca o STF no centro de um dos debates mais sensíveis à interseção entre Judiciário, regulação econômica e estabilidade financeira nos últimos anos.

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