Nesta quarta-feira (3/12/2025), o ministro Dias Toffoli determinou que a apuração sobre os supostos crimes praticados pelo Banco Master seja conduzida diretamente pelo STF. A decisão atende a pedido da defesa de Daniel Vorcaro — fundador e principal controlador da instituição — e suspende todos os atos processuais nas instâncias inferiores.

Segundo o despacho, a mudança de foro se justifica diante da possibilidade de pessoas com prerrogativa de função, como deputados citados no inquérito, estarem envolvidas no caso. A partir de agora, qualquer nova diligência, como quebras de sigilo, depoimentos ou buscas e apreensões dependerá de autorização prévia da Corte.

O que sabe-se até agora do caso

• A investigação foi deflagrada pela operação da Polícia Federal batizada de “Compliance Zero”, que apontou emissão de créditos falsos, empréstimos fraudulentos e risco de colapso financeiro — com prejuízos que podem chegar a bilhões de reais.
• Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após identificar irregularidades graves. No mesmo dia, Vorcaro foi preso pela PF no aeroporto de Guarulhos, acusado de tentar sair do país — o que levantou suspeitas de tentativa de fuga.
• Só que poucos dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ergueu a prisão preventiva, concedendo liberdade ao banqueiro mediante uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e outras medidas cautelares.

A blindagem judicial e o sigilo reforçado

Além de transferir o processo ao STF, Toffoli impôs o grau máximo de sigilo. Isso transformou o caso em uma espécie de “caixa-preta”: informações essenciais — como iniciais do investigado, lista de advogados, andamento da investigação — não estão mais disponíveis publicamente. A corte restringiu o acesso aos autos a um grupo minúsculo: apenas advogados, procuradores e poucos servidores designados.

Para analistas críticos, a medida é alarmante: trata-se de um escudo contra a transparência, num caso que envolve milhões de investidores, risco sistêmico e suspeitas de fraude bilionária. A suspeita de que há gente poderosa citada no caso — incluindo parlamentares — reforça o receio de que o foro privilegiado esteja sendo usado para frear investigações.

O risco real: impunidade e instabilidade

Se a investigação seguir sob sigilo estrito e controle total do STF, há grande chance de que muitos dos envolvidos escapem do escrutínio público — ou de versões completas dos fatos jamais venham à tona. Isso reforçaria a sensação de impunidade e de negociação de poder por trás do sistema financeiro e político.

Para nós, do campo da justiça social, da democracia real e da soberania popular, essa decisão representa mais do que uma manobra institucional: é um alerta de que o Estado continua vulnerável aos interesses das elites, que podem manipular leis, instituições e tribunais para proteger seus esquemas.

O que esperar nos próximos dias

• A sociedade deve cobrar — com pressão popular e mídia independente — a plena transparência dos atos do STF e da PF. O sigilo não pode servir de cortina de fumaça para proteger poderosos.
• Deve ser exigida a responsabilização plena de Vorcaro e de todos os implicados, com rastreamento de ativos, devolução ao erário e investigação de vínculos políticos.
• É hora de reforçar a urgência de reformas institucionais: controle democrático real sobre o sistema financeiro, regulação rígida, fim de privilégios de foro e blindagem aos banqueiros corruptos.

Este caso não é apenas sobre um banco: é sobre poder, impunidade e a capacidade do Estado de servir ao povo — ou às elites.

Fontes: Diário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Poder360, Agência Brasil.