O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo federal de renegociação de débitos com a União lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). A decisão ocorre em meio ao avanço de uma situação fiscal delicada: o estado acumula mais de R$ 300 bilhões em dívidas e busca aliviar o peso financeiro junto à União.

A medida foi formalizada com a sanção de uma lei estadual publicada no Diário Oficial que autoriza a adesão ao programa, após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início de dezembro. Apesar de uma resistência inicial por parte do Palácio dos Bandeirantes — que chegou a afirmar que não aderiria ao Propag — o governo paulista mudou de postura após discussões e ajustes no texto do programa.

Propag e alívio fiscal

O Propag é o programa federal que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União, com revisão de juros e condições de pagamento. Estimativas do Tesouro Nacional indicam que São Paulo pode deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões em juros e encargos com a adesão ao acordo, usando ferramentas como recebíveis futuros para amortizar parcelas da dívida.

Uma das mudanças decisivas para a adesão foi a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos presidenciais que inicialmente restringiam o uso de certos recursos públicos — como os vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional — para amortização da dívida. Esse ponto era considerado crucial para viabilizar a participação paulista, que tem nas receitas de petróleo e gás natural uma das fontes para abater os valores devidos.

Mudança de estratégia

No início de 2025, Tarcísio de Freitas chegou a criticar publicamente os termos do programa, apontando que as regras propostas não atendiam adequadamente às necessidades financeiras do estado e expressando resistências à ideia de aderir ao plano. Após meses de negociação e com os ajustes legislativos, o governo paulista revergiu a posição e decidiu formalizar a participação no Propag.

Governo paulista e analistas avaliam que a adesão ao programa pode representar um respiração fiscal para São Paulo, cujo tamanho da dívida coloca o estado no topo da lista de maiores devedores junto à União. Executivos estaduais — incluindo gestores de outras unidades da federação — também consideram que a renegociação é um passo importante para estabilizar as contas públicas em um cenário de restrições orçamentárias crescentes.