O que o STF pode fazer se o Congresso reduzir as penas de condenados pelo 8 de Janeiro

STF poderá reavaliar sentenças e vetar reduções automáticas — cada caso depende de decisão judicial individual

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PL da dosimetria: o remendo do agro que não salva Bolsonaro – Análise por Leonardo Stoppa

Aprovada na calada da noite, a PL da dosimetria tenta blindar financiadores do agro, afronta a Constituição e, ao contrário do que vendem ao gado, não salva Bolsonaro

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Senado deve votar PL da Dosimetria ainda em dezembro, dizem líderes da Casa

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Deputados apontam que votação do PL da Dosimetria foi “vingança” por atraso no pagamento de emendas

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