Relator no STF considera inconstitucional norma que fixa 1988 como referência para demarcação de terras indígenas, reacendendo embate entre Judiciário e Legislativo

Comissão aprova relatório de Sergio Moro que recomenda a suspensão de decretos presidenciais que homologaram terras indígenas em Santa Catarina, contrariando parecer inicial e gerando impasse entre Executivo, Legislativo e Judiciário.