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Ministros do STF consideram ilegal decisão da Câmara de manter mandato de Zambelli; ação pode ser revista pela Corte
Juristas e membros do Supremo avaliam que a votação que barrou cassação não respeita a Constituição e pode ser alvo de ação judicial para revisão da decisão legislativa
Leia maisCâmara notifica Eduardo Bolsonaro e Ramagem — mandatos sob risco em procedimento de cassação
Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou oficialmente nesta quarta-feira os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para que apresentem defesa nos processos
Leia maisHugo Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre risco de cassação por excesso de faltas
Deputado acumula mais de 50 ausências sem justificativa, e Mesa da Câmara abre prazo para defesa antes de declarar perda de mandato
Leia maisProcesso que pode cassar Eduardo Bolsonaro está nas mãos do Centrão
Relator propõe arquivamento, mas partidos do bloco terão decisivo voto em caso que ameaça mandato do clã
Leia maisHugo Motta protege Eduardo e trava pedido de cassação na Câmara
Hugo Motta protege Eduardo ao ignorar cassação O que já era esperado se confirmou: Hugo Motta protege Eduardo Bolsonaro ao se esquivar do pedido de cassação apresentado contra o deputado.
Leia maisCâmara descarta cassação de Eduardo Bolsonaro em 2025; decisão só valerá para 2026
Mesmo vivendo nos EUA e acumulando faltas no plenário, deputado do PL-SP se mantém protegido por brechas regimentais — cassação fica para o próximo ano.
Leia maisMotta: Zambelli perderá mandato na Câmara e não será questionada pela Casa
Presidente da Câmara afirma que, diante da decisão do STF, não cabe mais votação, definindo rito regimental para cassação da deputada licenciada
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