O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira manter a condenação de Allan dos Santos, influente blogueiro alinhado ao bolsonarismo, por calúnia contra a cineasta Estela Renner.
A decisão da 6ª Turma rejeitou, por maioria, o recurso da defesa, que buscava a desclassificação da calúnia para o crime de injúria e, consequentemente, a extinção da punibilidade.
O caso remonta a 2017, quando Allan dos Santos publicou vídeo em seu canal que acusava Estela Renner e o instituto ligado a ela de “colocar maconha na boca das crianças” e de “prejudicar a família”.
O tribunal entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) — que fixou a pena original — é suficientemente fundamentada e que reavaliar a tipificação exigiria reexame de provas, o que a súmula 7 do STJ veda.
Com a ratificação, Allan dos Santos permanece com a condenação de 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção, inicialmente a ser cumprida em regime aberto.

A decisão reforça que liberdade de expressão não abrange discurso que imputa falsamente crimes contra pessoas específicas — especialmente no ambiente digital, onde as consequências reputacionais e sociais se ampliam rapidamente.
O episódio evidencia também a persistente atuação de veículos e influenciadores da direita bolsonarista que operam em fronteira com a difamação, o que reforça a necessidade de responsabilização jurídica e equidade no tratamento dos atores políticos.