Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados na ação da trama golpista. O documento registra oficialmente o resultado do julgamento dos primeiros embargos de declaração e consolida o entendimento do colegiado contra as tentativas da defesa de reverter a condenação.

Segundo o texto publicado, todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitaram os embargos de Bolsonaro “nos termos do voto do relator”. A decisão vale também para os demais réus condenados no mesmo processo, apontados como parte da organização que tentou promover um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A ata marca um passo importante no rito processual: com a formalização do resultado, o STF se prepara para a publicação do acórdão, documento que reúne a íntegra dos votos e oficializa a decisão colegiada. A partir do acórdão, abre-se o prazo para que as defesas apresentem novos recursos, como segundos embargos de declaração ou embargos infringentes, em tentativa de modificar ou esclarecer pontos da condenação.

De acordo com a cobertura de veículos jurídicos e de bastidores, os condenados ainda podem usar essas ferramentas recursais, mas a jurisprudência da Corte permite que o relator, ao identificar recursos meramente protelatórios, determine o início da execução da pena mesmo antes do esgotamento absoluto de todas as manobras da defesa. No caso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se os novos embargos terão conteúdo efetivo ou se apenas buscam atrasar o cumprimento da decisão da Primeira Turma.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ao lado de militares e ex-integrantes do núcleo duro de seu governo. A ação penal descreve a existência de uma organização criminosa voltada a sabotar o resultado das urnas, pressionar as Forças Armadas e estimular atos violentos, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Com a ata agora publicada, o processo entra na reta final dentro do STF. As defesas ainda podem insistir em novas peças, mas o registro oficial da rejeição unânime dos primeiros recursos confirma o isolamento jurídico de Jair Bolsonaro na Corte e deixa a questão central nas mãos do relator: se e quando transformar a condenação já firmada em cumprimento efetivo de pena.