Brasília — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram de forma dura à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), considerada “inaceitável” por integrantes da Corte e vista como afronta ao Judiciário. A avaliação ocorre em meio à crescente tensão entre os poderes após o plenário da Câmara rejeitar o pedido de cassação da parlamentar condenada criminalmente em ações definitivas no STF.

Zambelli foi condenada em junho deste ano pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve a perda de mandato determinada como consequência automática da sentença transitada em julgado. Segundo ministros ouvidos nos bastidores do tribunal, a manutenção do seu mandato pela Câmara — mesmo após a condenação definitiva — representa uma tentativa explícita de desmoralizar a Corte e descumprir sua ordem.

No voto de cassação na Casa, 227 parlamentares votaram pela perda do mandato, mas esse número ficou abaixo dos 257 votos necessários, o que levou ao arquivamento do processo de cassação e à permanência de Zambelli no cargo.

Crise institucional e possibilidade de novas medidas

Integrantes do STF classificaram a decisão como um gesto de desrespeito às determinações da Corte e afirmaram que estão avaliando novas medidas jurídicas em resposta à manutenção do mandato. A reação ocorre em um momento de intensificação das disputas entre os Poderes, em especial entre o Legislativo e o Judiciário.

A tensão institucional se aprofunda por causa do entendimento — defendido pelo Supremo em decisões anteriores — de que condenações criminais com pena em regime fechado, superior ao tempo restante do mandato, resultam automaticamente na perda do cargo eletivo, por força de impedimento jurídico e da impossibilidade de exercício do mandato.

Contexto do caso

Zambelli encontra-se presa na Itália, após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina em 2025 e ser detida em Roma em operação que envolveu autoridades brasileiras e italianas. O processo de extradição segue em curso.

Além da condenação de 10 anos pelo caso do CNJ, a deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armado às vésperas das eleições de 2022 — ambos os casos transitados em julgado e com estabelecimento de perda de mandato.

A decisão da Câmara contraria, portanto, tanto a determinação expressa do STF quanto interpretações jurídicas que consideram descumprimento direto de ordem judicial, o que abre espaço para debate sobre os mecanismos de controle institucional e os limites do espaço de atuação do Legislativo frente às decisões da Corte Constitucional.