A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira (4/12/2025) em favor da condenação de cinco dos sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF na data dos ataques de 8 de janeiro de 2023, por omissão no dever de proteger as sedes dos Três Poderes.

Votos e pena proposta

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos acusados, propondo pena de 13 anos e seis meses de reclusão (regime fechado), mais 2 anos e seis meses em regime aberto ou semiaberto, além de 100 dias-multa. Com a confirmação de outros votos — dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino — a maioria foi formada.

Acusações e responsabilidades atribuídas

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os oficiais da PMDF tinham conhecimento prévio do risco de invasão e depredação das sedes dos Poderes — mas não tomaram as medidas necessárias para proteger os prédios, nem impedir a entrada ou a ação dos golpistas. A omissão, segundo a denúncia, configura crime por omissão de dever de garantir a ordem pública e a segurança institucional.

Situação dos réus

Os sete oficiais julgados responderam à acusação em liberdade provisória. Entre as medidas impostas constam tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento (não podem deixar Brasília), cancelamento de passaportes e suspensão de porte de armas.

Etapas seguintes do julgamento

O julgamento tramita em sessão virtual, com prazo até 5 de dezembro para conclusão. A maioria formada até o momento indica que a tendência será pela confirmação da condenação conforme proposta pelo relator. Ainda restam votos a serem proferidos.