Supremo considera mudança de prisão do ex-presidente da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da PM, enquanto nova perícia médica é aguardada

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha — uma unidade prisional considerada mais adequada em estrutura e assistência médica — diante de queixas da defesa e de aliados do ex-chefe do Executivo federal.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro de 2025, após o início do cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pelo STF pelo seu papel na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Queixas da defesa e aliados

A defesa técnica do ex-presidente vem falando publicamente sobre as condições da custódia na sala adaptada na Superintendência da PF, onde Bolsonaro ocupa uma cela de cerca de doze metros quadrados. Aliados e familiares também demonstraram insatisfação com o ambiente atual, relatando problemas como o barulho constante de um gerador, a falta de rotina regular e a ausência de equipe médica de plantão permanente — pontos que, segundo eles, comprometem o bem-estar do ex-presidente.

Em resposta, a defesa defende que a transferência para a “Papudinha” seria mais compatível com necessidades de saúde e segurança, melhorando a rotina diária do ex-mandatário. A unidade possui estrutura maior, com aproximadamente sessenta metros quadrados, cozinha, quarto, sala, banheiro, lavanderia, além de ventilador e televisão, e equipe médica própria vinculada ao sistema carcerário do Distrito Federal.

Avaliação do STF e perícia médica

O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena, avalia a possibilidade da transferência, mas condiciona qualquer mudança à realização de uma nova perícia médica oficial para verificar as condições de saúde de Bolsonaro. A defesa alega que o ex-presidente sofre de uma condição de soluços persistentes, supostamente decorrentes de cirurgias anteriores — apontando possível necessidade de tratamento especializado — mas os laudos apresentados até o momento são considerados antigos pelo STF, que determinou a realização de exames atualizados.

Estrutura da “Papudinha”

A unidade popularmente apelidada de Papudinha é frequentemente usada para custódia de presos ligados a forças policiais e políticos, como ex-ministros e agentes públicos com mandados de prisão. Comparada à cela da Superintendência da PF, a Papudinha dispõe de ambiente mais amplo e maior isolamento, além de serviços de atendimento médico e suporte emergencial, fatores que pesam na avaliação de Moraes.

Contexto da prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso preventivamente após ter a tornozeleira eletrônica rompida com um ferro de solda, ato que a Justiça entendeu como tentativa de desrespeitar medidas cautelares impostas. A partir desse episódio, sua prisão preventiva foi decretada pelo STF e ele passou a cumprir a pena na sede da PF.

O ex-presidente foi condenado pela Suprema Corte pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e por ações que atentaram contra a ordem democrática brasileira, em julgamento que integrou a estratégia judicial de responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Repercussão política

A possível transferência para a Papudinha ocorre em meio a forte polarização política no país. Enquanto aliados de Bolsonaro pressionam por melhores condições de prisão ou até prisão domiciliar, setores jurídicos e parte da sociedade veem com cautela eventuais mudanças que possam ser interpretadas como tratamento mais benevolente para um condenado por ataque à democracia.

A decisão final dependerá não só dos resultados da perícia médica, como também da avaliação judicial sobre a necessidade de manter a custódia em ambiente que assegure a correta execução da pena, garantindo simultaneamente o respeito aos direitos do preso e a segurança institucional.

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