STF consolida ação penal e Eduardo Bolsonaro avança para fase de instrução por pressão contra a Corte
A Primeira Turma confirma por unanimidade a abertura do processo; denúncia aponta tentativa de coagir o STF articulando sanções nos EUA

A ofensiva jurídica envolvendo Eduardo Bolsonaro ganhou um novo patamar nesta semana. Após ter a denúncia aceita em 15 de novembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu oficialmente — e por unanimidade — a abertura da ação penal contra o deputado, que agora passa formalmente à condição de réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que ele tentou influenciar julgamentos da Corte ao articular sanções norte-americanas contra ministros do STF e autoridades brasileiras.
O caso nasceu ainda no rastro da investigação sobre a trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República descreveu um movimento coordenado de Eduardo para pressionar o tribunal, especialmente após declarações públicas e articulações diplomáticas com setores do governo Donald Trump. Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia — voto seguido automaticamente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão.
Com a abertura da ação penal, o processo entra em fase de instrução. A partir de agora, o STF passa a colher depoimentos, analisar documentos, ouvir testemunhas e avaliar a extensão da tentativa de interferência do deputado no curso da Justiça. Mesmo sem advogado constituído no prazo inicial, Eduardo será assistido pela Defensoria Pública da União, que tenta enquadrar suas ações como “declarações políticas”, e não como mecanismo de intimidação institucional.
O movimento reacende o debate sobre a atuação do bolsonarismo internacionalizado — sobretudo os esforços para usar atores estrangeiros como ferramenta de pressão interna. No cálculo político, a nova fase do processo fragiliza Eduardo num momento em que a direita busca reorganizar suas lideranças após a prisão de Jair Bolsonaro, e expõe a contradição entre a retórica antissistema e a dependência de articulações externas.
Com o rito em andamento e a instrução prestes a começar, a ação penal coloca Eduardo Bolsonaro no centro de um tabuleiro mais amplo: o de responsabilização do núcleo duro da extrema direita pelas tentativas de corrosão institucional. O desfecho do caso deve influenciar diretamente a recomposição das forças conservadoras e o alcance de eventuais novas investidas internacionais do bolsonarismo.
