Na quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), reafirmou o compromisso da Casa de colocar em votação o PL da Dosimetria ainda este ano. O texto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, será apreciado no plenário senatorial assim que for remetido oficialmente.

Pauta acelerada e relatoria definida

O projeto, que altera as regras de cálculo de pena para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nas investigações sobre o golpe — já tem relatoria definida no Senado: caberá ao senador Esperidião Amin (PP-SC) conduzir os trabalhos na comissão.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o texto deve ser submetido à análise da comissão antes de ir ao plenário — o que configura o rito regular de tramitação. Alguns senadores já manifestaram posições favoráveis à celeridade, argumentando que a proposta atende a “uma necessidade de justiça” e de reavaliação das penas impostas.

Conteúdo e alcance do PL

O PL da Dosimetria propõe modificações nos critérios de dosimetria e execução penal para condenados por crimes contra a ordem democrática. Entre os pontos em discussão estão a redefinição da cumulação de penas, a flexibilização de progressão de regime e a possibilidade de redução de pena para quem não teve participação de liderança ou financiamento dos atos. Segundo o relator na Câmara, a proposta visa corrigir distorções do sistema penal.

A aprovação da matéria na Câmara, na madrugada da quarta-feira, ocorreu com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o que sinaliza que a proposta tem força significativa no Legislativo.

Debates e tensão política

Apesar do avanço, o encaminhamento do PL reacende polêmica: defensores alertam para o risco de impunidade e reescrita de consequências por crimes graves contra a democracia; opositores consideram a dosimetria uma “anistia disfarçada”. No Senado, a tramitação será acompanhada de perto por juristas e movimentos democráticos.

Entre os senadores há divergências quanto ao ritmo da tramitação: alguns defendem votação rápida ainda em 2025, enquanto outros, como o presidente da CCJ, pedem análise cuidadosa na comissão antes de levar ao plenário.

Se aprovado, o PL seguirá para sanção ou veto — e, dependendo da versão final, poderá adequar penas e regimes de pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro, o que pode gerar impacto importante sobre o sistema penal e a memória dos crimes políticos recentes.