O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu dar andamento acelerado à PEC do Marco Temporal — proposta que busca garantir constitucionalmente que terras indígenas só sejam reconhecidas se as comunidades ocupavam os territórios em 5 de outubro de 1988. A movimentação ocorre justamente na véspera do julgamento da questão pelo STF, aprofundando o confronto entre Legislativo e Corte.

Alcolumbre justificou a pressa acusando o STF de extrapolar seus limites institucionais. A faísca foi a decisão monocrática de um ministro que restringiu os pedidos de impeachment contra membros da Corte — medida que provocou reações em Brasília e provocou acirramento entre poderes.

Para além do embate institucional, a estratégia revela uma clara ofensiva contra populações tradicionais: se aprovada, a PEC consolida uma lógica legal que costuma desrespeitar os direitos originários dos povos indígenas, ignorando história, ocupação ancestral e o caráter coletivo da posse tradicional. Basta a data de 1988 para negar qualquer outra forma de direitos territoriais.

A reativação da PEC do Marco Temporal num momento tão sensível — quando a Corte debate a constitucionalidade da lei que já havia sido questionada — indica que o Congresso mira um avanço legislativo rápido, antes que o STF restabeleça a jurisprudência protegendo os direitos dos povos originários. É um ataque quase cirúrgico à soberania dos territórios indígenas.

Para quem defende justiça social, democracia e reparação histórica, o alerta não poderia ser mais claro: trata-se de uma ofensiva do Congresso — em nome de setores do agronegócio e do latifúndio — para transformar um direito fundamental num instrumento de destruição territorial. Ainda há tempo de reagir.