Brasília — O Senado Federal está em estado de alerta e corre o risco de não votar neste ano o chamado Projeto de Lei da Dosimetria — a proposta que pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação interna da Casa Alta considera o impacto político de possíveis protestos nas ruas e repercussão negativa nas redes, o que pode levar os parlamentares a adiar a votação para 2026 ou a optar por um rito mais cauteloso de tramitação.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro de 2025, altera a dosimetria — o cálculo do tempo de pena — em casos de crimes relacionados ao atentado ao Estado democrático de direito, e gerou forte reação em setores da sociedade e na imprensa.

Pressões e risco de protestos

Senadores observam com apreensão o potencial de mobilização de manifestantes contrários à proposta, sobretudo após a polarização política gerada pela votação na Câmara e pelas repercussões sobre questões de responsabilização penal. Fontes no plenário relatam que parlamentares estão receosos de que, caso o projeto seja levado a voto de forma acelerada, isso impeça a Casa de deliberar com calma e aprofundamento sobre um tema sensível.

Um dos pontos centrais do debate no Senado é a necessidade de passar o PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário — uma etapa que poderia empurrar a votação para depois do final do ano, dado o calendário legislativo e as férias parlamentares.

Divergências entre senadores

A intenção inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), era conduzir o PL da Dosimetria à votação ainda em 2025, em cumprimento a um compromisso firmado com líderes de partidos após sua aprovação na Câmara. Ele chegou a afirmar que, se o texto fosse deliberado pelos deputados, a Casa Alta o analisaria no mesmo ano.

No entanto, senadores do Centrão e de vários partidos expressaram que é prudente aprofundar a discussão em comissões, debatendo aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, antes de levá-la ao plenário — especialmente diante dos receios de que mudanças nas penas possam beneficiar não apenas manifestantes simples, mas até líderes e organizadores do movimento golpista.

Possível postergação para 2026

A divergência interna aumentou a chance de que a votação seja postergada para 2026, quando o Congresso retornará com força plena após o recesso de fim de ano. A estratégia de adiar visa evitar votações em meio a manifestações de rua contrárias ao projeto — que já começou a circular nas redes sociais e ser citado em grupos de protesto — e dar mais tempo para acabamento legislativo.

Caso o PL da Dosimetria não seja votado neste ano, seu encaminhamento à sanção presidencial ficará mais distante, aumentando as incertezas sobre o seu futuro jurídico. A proposta já enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade, além do debate intenso sobre a autonomia do Legislativo frente à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação de agentes ligados aos atos antidemocráticos.

Enquanto isso, os líderes partidários continuam as negociações internas para definir o melhor momento e formato de tramitação, e a Casa Alta monitora atentamente o ambiente político e social para evitar agravamento da crise institucional em Brasília.