Nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto que propõe alterações na Lei do Impeachment de 1950. A proposta, que visa modernizar o rito para afastamento de autoridades — incluindo ministros do Judiciário e altas autoridades públicas — foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido à falta de consenso e à pressão de diversos setores.

O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), reconheceu que as múltiplas emendas apresentadas, além das reivindicações de entidades como as Forças Armadas e o Ministério Público, tornaram necessário mais tempo para avaliação. Ele afirmou que não haveria condições de encaminhar um relatório ainda nesta semana e que a deliberação ficará para 2026.

A proposta em questão — PL 1.388/2023 — busca ampliar o rol de autoridades sujeitas a impeachment, modernizar o conceito de crime de responsabilidade e revisar procedimentos para denúncias. Entre os agentes alcançados, estariam não apenas o presidente da República, mas também magistrados de tribunais superiores, membros do Ministério Público, autoridades militares e outras categorias do Estado.

A expectativa inicial era de que o relatório de Weverton fosse votado nesta quarta na CCJ, seguindo para plenário ainda antes do recesso — mas a retirada da proposta da pauta reflete o impasse político e as resistências dentro da Casa. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a intenção é “aprofundar o debate, ouvir setores afetados e garantir segurança jurídica para o país”.

Com o adiamento, a tramitação da nova lei do impeachment será retomada apenas em 2026, quando representantes das distintas instituições envolvidas deverão ser consultados novamente antes da votação. A decisão evidencia que, mesmo diante da urgência dada por setores do Legislativo e das tensões entre os poderes, o texto ainda encontra resistência e requer negociação intensa para avançar.