Após ter o mandato parlamentar declarado vago pela Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a depender de um visto comum para permanecer nos Estados Unidos, onde está há meses. Sem o cargo legislativo, ele perdeu automaticamente o passaporte diplomático, documento que garante privilégios de trânsito internacional vinculados ao exercício do mandato.

A perda do passaporte diplomático foi consequência de sua cassação por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara, uma sanção prevista no artigo 55 da Constituição, que configura a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões sem justificativa.

Dependência de visto comum

Sem o documento especial, Eduardo Bolsonaro precisa agora solicitar um visto de permanência junto às autoridades americanas, assim como qualquer cidadão estrangeiro sem status diplomático. Caso contrário, sua estadia no país pode ser considerada irregular — o que pode afetar sua permanência e movimentação.

Fontes diplomáticas brasileiras explicaram que ele também pode recorrer a um documento de retorno ao Brasil junto a representações consulares brasileiras nos Estados Unidos, que autoriza sua volta ao território nacional, mas não garante viagens a outros destinos globais.

Reações e alternativas cogitadas

Em meio à mudança de status, Eduardo Bolsonaro chegou a mencionar publicamente a possibilidade de solicitar um passaporte de “apátrida” para continuar nos Estados Unidos — uma condição destinada a pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum país, de acordo com definições da ONU. Essa alternativa, porém, não se aplica ao caso, pois ele não perdeu a cidadania brasileira.

Mesmo sem prerrogativas diplomáticas, o ex-parlamentar mantém seus direitos políticos, podendo, em tese, disputar futuras eleições, desde que não enfrente condenações que gerem inelegibilidade.