O relator do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta-feira (17) um parecer propondo que a redução das penas prevista no texto seja aplicada exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de Amin será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, em meio a intensos debates sobre os limites e alcances da dosimetria no caso dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Segundo o relator, a ideia é corrigir “distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas” e garantir uma abordagem que ele considera mais justa e proporcional para os condenados pelo episódio de tentativa de golpe de Estado.

Alternativa à anistia ampla

O parecer de Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe o benefício apenas aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, com a intenção de evitar que o projeto precise ser novamente revisto pela Câmara dos Deputados.

Outras emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas, mantendo o alcance restrito da dosimetria. Amin já havia defendido anteriormente que uma anistia mais ampla seria juridicamente possível e politicamente adequada para pacificar o país, ainda que tal medida não tenha sido aprovada na Câmara.

O senador argumentou que o tema deveria ser tratado “à luz do princípio da unidade nacional” e que uma abordagem mais branda poderia contribuir para a reconciliação política do país, mesmo mantendo punições proporcionais aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Debate político e polarização

A proposta surge em um momento em que o Congresso enfrenta forte polarização sobre temas relacionados aos ataques de 8 de janeiro. A intenção de restringir a redução de penas apenas aos condenados pelo episódio já enfrentou objeções de parte do Senado e também de setores da sociedade civil, que temem impactos na percepção pública sobre a punição aos crimes contra a democracia.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta mostrou que parte significativa da população brasileira está contrária à redução das penas previstas no projeto, indicando que 47% dos entrevistados se posicionam contra a dosimetria, enquanto apenas 24% se mostram favoráveis à ideia de reduzir as penas.

Apesar dessas resistências, a proposta de Amin prioriza que o benefício seja aplicado apenas aos crimes diretamente relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, evitando que a dosimetria se torne um instrumento mais amplo de redução de penas em outros contextos criminais.

O projeto ainda será analisado pela CCJ do Senado e pode seguir para votação no plenário ainda em 2025, em um desfecho que pode influenciar diretamente no tratamento jurídico das condenações pelo ataque às sedes dos Poderes e na tramitação de futuras iniciativas legislativas sobre o tema.