Redação

O relator do processo para cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à CCJ da Câmara, recomendando o arquivamento da ação. Para ele, não há base suficiente para a perda automática de mandato, mesmo após sentença condenatória do Supremo Tribunal Federal (STF).

Garcia alega que, ao analisar os autos, constatou indícios de “perseguição política” e injustiça no processo contra Zambelli — mais do que provas concretas de autoria de condutas graves. Segundo ele, a cassação por ofício deveria ser evitada, para garantir que o mandato popular não seja punido com base em “acusação isolada e ambígua”.

No relatório, o deputado invocou o princípio do “in dubio pro reo” — ou, no caso parlamentar, o “in dubio pro mandato”. Para ele, diante da dúvida remanescente, prevalecer a soberania popular deve ser regra.

A senhora já foi condenada pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em episódio que envolveu o hacker Walter Delgatti Neto — e que culminou com a expedição de mandado de prisão e extradição da deputada.

No entanto, a determinação da Suprema Corte não resultou automaticamente em vacância de mandato: o processo de cassação depende da deliberação da Câmara. Com o parecer contrário de Diego Garcia, o caminho agora é a votação na CCJ — e, possivelmente, a indefinição sobre o futuro da Zambelli por ora.

Líderes de esquerda e representantes de partidos de oposição já sinalizaram que vão recorrer ao STF caso a decisão da Câmara ignore a condenação judicial — e acusam a Casa de proteger “parlamentar condenado e foragido”. O processo, portanto, ganha dimensão de símbolo: vai decidir se a jurisprudência e o respeito às decisões judiciais valem mais que lealdades partidárias.

O trâmite atual expõe o dilema institucional do Congresso: entre proteger o mandato popular e assegurar que crimes graves resultem em punição — mesmo para deputados — ou ceder à lógica de proteção interna. A decisão da CCJ pode definir o limite da imunidade parlamentar no Brasil dos próximos anos.