Neste domingo (14), manifestantes voltaram às ruas em várias cidades brasileiras para protestar contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que altera critérios de dosagem de penas e progressão de regime no sistema penal.

Os atos, organizados por movimentos sociais, coletivos e grupos autônomos, reuniram pessoas nas principais vias urbanas em capitais e municípios de diferentes regiões, com cartazes e faixas contrárias ao PL. Os participantes afirmaram que a proposta pode ser interpretada como uma forma de “liberar condenados” — inclusive por crimes graves — caso seus dispositivos sejam aplicados de maneira ampla, criticando o que chamam de “retrocesso na política criminal”.

Reações nas ruas e críticas ao projeto

Os protestos ocorreram de forma espontânea e em caráter descentralizado, reunindo famílias, estudantes, trabalhadores e representantes de organizações civis. Muitos manifestantes demonstraram preocupação com os efeitos da mudança nas regras de dosimetria, que definem como as penas são fixadas e progressões de regime são determinadas.

parte dos manifestantes também fez referência a preocupações anteriores com propostas legislativas consideradas flexibilizadoras de punições, afirmando que a sociedade não pode aceitar dispositivos que, em suas palavras, resultem em “libera geral” de presos e redução de mecanismos de responsabilização.

Tramitação e debate político

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria e agora segue para análise no Senado Federal, onde líderes parlamentares e integrantes do governo debatem o teor do texto e possíveis emendas. Críticos afirmam que a tramitação acelerada e falta de amplo debate público na fase inicial contribuíram para a insatisfação social.

No Senado, a proposta enfrenta resistência em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente já afirmou que o texto “não tem a menor chance de passar” sem profundas revisões, especialmente diante da forte reação popular e da percepção de que o projeto pode ser mal-interpretado ou aplicado de modo a reduzir penalidades de forma indevida.

Contexto de mobilização

A mobilização em torno do PL da Dosimetria reflete um clima de insatisfação com medidas legislativas que tocam em temas sensíveis como segurança pública, justiça penal e proteção às vítimas de crimes graves. Grupos contrários têm intensificado a pressão sobre senadores e parlamentares para que rejeitem ou modifiquem substancialmente o texto antes de sua eventual votação em plenário.

Os protestos também conectam essa pauta a movimentos sociais mais amplos, que têm chamado atenção para a necessidade de políticas públicas que promovam segurança, direitos humanos e justiça efetiva, em contraposição a iniciativas que possam ser vistas como atenuantes de punições.