Com transferência para a Segunda Turma, ministro Luiz Fux fica fora do julgamento de embargos de Jair Bolsonaro, abrindo caminho para maioria que mantém condenação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados na trama de tentativa de golpe de Estado, conforme apuração do Diário do Centro do Mundo.

Ele deixou a Primeira Turma em 22 de outubro de 2025 para integrar a Segunda Turma, o que o torna formalmente impedido de votar no julgamento atual. Para retomar participação, teria que solicitar permissão expressa ao presidente do STF, Edson Fachin — o que não ocorreu.

Com isso, o julgamento dos embargos cabe apenas aos ministros atualmente da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No julgamento principal, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro — divergiu de todos os demais ministras e ministros da Primeira Turma.

A ausência de Fux enfraquece a estratégia da defesa de Bolsonaro de contar com seu voto divergente para revisar a condenação. Seu não-comparecimento abre caminho para que a maioria da Turma mantenha integralmente a condenação de 27 anos e 3 meses determinada no processo.

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