Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.

A proposta altera os critérios de dosimetria e execução penal para condenados por crimes associados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, a tentativa de golpe de Estado e desestabilização institucional. Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de redução de penas, eliminação da cumulação de sanções e regras mais brandas de progressão de regime.

Representantes da base bolsonarista defendem que o PL é uma alternativa à anistia ampla, rejeitada diante da pressão institucional e judicial.

Resistências e desafios no Senado

Apesar do avanço na Câmara, o PL já enfrenta forte resistência no Senado Federal — o que pode tornar sua aprovação final incerta.

O principal ponto de antagonismo é o desconforto de senadores com a reabilitação de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes ouvidas no Senado afirmam que há “desconfiança” sobre aceitar mudanças tão sensíveis em matéria penal, sobretudo em casos de crimes contra a democracia.

O relator indicado para a matéria na Casa Alta — Esperidião Amin (PP-SC) — afirmou que vai analisar o texto “com bom senso” e declarou ser favorável à anistia, mas evitou antecipar posição definitiva.

Além disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou publicamente que o projeto deve seguir o rito regular: análise na comissão, com possibilidade de ajustes, antes de ir ao plenário — o que pode atrasar ou bloquear sua tramitação. O

Panorama político-institucional

A divergência entre Câmara e Senado revela um conflito de visões sobre justiça, memória democrática e a permissividade penal. Para muitos senadores, aprovar a Dosimetria significaria deslegitimar condenações do STF e abrir precedente perigoso de impunidade.

Por outro lado, aliados da medida argumentam que o texto corrige excessos punitivos e abre caminho para “reconciliação política” — interpretação que encontra forte resistência dentro dos poderes Judiciário e Civil.

O momento também expõe fissuras na coalizão de centro-direita: embora o PL tenha mobilizado força suficiente para aprovar o texto na Câmara, convencer o Senado exigirá maior jogo de bastidores e negociação intensa.