A Polícia Federal (PF) intensificou as investigações em torno da Operação Lava Jato, com foco no uso de um aparelho de gravação telefônica pela antiga força-tarefa liderada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. A apuração tenta esclarecer se houve um esquema de interceptações ilegais, sem autorização judicial, que teria gravado e acessado milhares de ligações de advogados, alvos de investigação, testemunhas e autoridades com foro privilegiado. SINDSEP-PE

A investigação foi ampliada com uma perícia técnica autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu o parecer anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia sido favorável ao arquivamento do pedido de análise. O foco está em entender o funcionamento do equipamento, quem operou o sistema e se houve acessos ou armazenamento de dados sem autorização judicial. SINDSEP-PE

Perícia examina 30 mil gravações

O equipamento em questão, modelo Vocale R3, foi usado nos ramais telefônicos da força-tarefa da Lava Jato entre 2016 e 2020. Segundo informações preliminares, o sistema teria realizado cerca de 30 mil gravações telefônicas, das quais ao menos 341 foram acessadas por usuários do sistema, segundo dados obtidos pela reportagem. A PF também trabalha com a possibilidade de que tenham sido feitas escutas ativas sem autorização judicial — prática proibida pela legislação brasileira.

A perícia autorizada pelo STJ foi limitada aos logs, metadados e registros de gerenciamento do equipamento, sem acesso ao conteúdo das conversas. O objetivo é identificar quem acessou o aparelho, se arquivos foram excluídos ou copiados para ambientes externos, e se houve distribuição ou armazenamento em nuvem de conteúdo gravado.

Suspeita de interceptação ilegal

A investigação apura a prática do crime de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista pode variar de dois a quatro anos de detenção. Entre os alvos potenciais da apuração estão Deltan Dallagnol — que negou irregularidades até o momento — e outros integrantes da ex-força-tarefa da Lava Jato. A PF busca esclarecer se o uso do aparelho e a forma como as gravações foram feitas respeitaram ou não as exigências legais para esse tipo de procedimento.

O inquérito corre sob sigilo, mas o aprofundamento das diligências e a autorização de perícia técnica indicam que a apuração alcançou uma nova fase, com foco em responsabilidades individuais e potenciais abusos de procedimentos que são estritamente regulados pela legislação brasileira.

Repercussão e contexto

A Lava Jato foi a operação de combate à corrupção mais ampla da história recente do Brasil, com desdobramentos que incluíram prisões de políticos, grandes empresários e lideranças nacionais. No entanto, ao longo dos anos surgiram diversas críticas sobre os métodos utilizados, incluindo alegações de parcialidade e atuação conjunta entre juízes e procuradores, que ficaram evidentes em reportagens e divulgação de mensagens internas da força-tarefa.

Especialistas em direito penal e processo penal observam que a investigação da PF sobre interceptações ilegais pode trazer à tona um debate mais amplo sobre os limites legais das atividades investigativas e a necessidade de garantir direitos fundamentais no combate à corrupção, como a inviolabilidade de comunicações sem autorização judicial.

O aprofundamento desse inquérito, sob condução da PF e com acompanhamento do STJ, será determinante para definir se os responsáveis por eventuais interceptações ilegais responderão criminalmente e se essas condutas configuram violação de normas que regulam as garantias individuais no sistema de justiça criminal brasileiro.