O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, voltou a criticar fortemente o Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmando que a Casa não pode se comportar como um “esculhambão” ao analisar um tema tão sensível e complexo. A declaração, repercutida nesta quarta-feira (17), reforça a expectativa de que o texto enfrente rejeição ou profundas modificações antes de seguir adiante na tramitação parlamentar.

Resistência na CCJ e no Senado

Otto Alencar afirmou nos últimos dias que o PL da Dosimetria, na forma em que foi aprovado pela Câmara, “não tem a menor chance de passar” pela CCJ do Senado e pode enfrentar resistência também no plenário da Casa, caso chegue a essa etapa sem alterações significativas. O senador tem criticado tanto o conteúdo da proposta quanto a forma como ela foi encaminhada ao Senado, sem ampla discussão prévia em comissões e sem debate de emendas mais consistentes.

O projeto, que altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime — matéria que também foi alvo de protestos populares em diversas capitais — tem sido visto por muitos parlamentares como amplo demais e com potencial de beneficiar condenados por diferentes crimes, e não apenas aqueles diretamente ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Senado não pode ser esculhambão”

Nas declarações feitas nos bastidores, Alencar criticou o que considerou uma tentativa de impor um acordo de lideranças sem respeitar o rito legislativo completo, que inclui análise detalhada de forma, conteúdo e constitucionalidade de propostas antes da votação final. Ele defendeu que o Senado deve examinar cuidadosamente as implicações jurídicas e políticas de uma proposta desta natureza, para evitar a aprovação de medidas que possam ser consideradas injustas ou inconstitucionais.

Para Alencar, a Casa tem o papel de equilibrar as pressões políticas com o compromisso institucional de garantir que qualquer alteração significativa no sistema penal esteja bem fundamentada e de acordo com a Constituição. A expressão de que o Senado “não pode ser esculhambão” sublinha a ideia de que parlamentares não podem simplesmente homologar entendimentos fechados em outros espaços sem uma discussão ampla e transparente.

Tensões e próximos passos

A proposta já enfrentou forte resistência no Senado antes mesmo de sua chegada à CCJ, e há senadores favoráveis à rejeição do texto ou a uma reelaboração que restrinja seus efeitos apenas aos casos específicos dos atentados a instituições democráticas, sem alcançar outras áreas do Código Penal.

Além disso, líderes partidários têm sinalizado que a análise da proposta pode ser adiada para 2026, caso a Casa entenda que não há consenso suficiente para uma votação ainda neste ano. Esse cenário intensifica o debate sobre a responsabilidade política do Congresso em legislar sobre temas sensíveis à democracia, à segurança pública e à justiça penal.

A postura de Otto Alencar reforça que o Senado deve cumprir seu papel de Casa revisora, evitando decisões precipitadas e garantindo que qualquer mudança legislativa dessa magnitude seja debatida com profundidade, respeitando o rito e a função constitucional da Casa.