O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu pautar para esta terça-feira (9) a votação do PL da Dosimetria — proposta que surge como uma alternativa ao idealizado plano de anistia ampla para os condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações, mas redefine os critérios de cálculo das penas. Na prática, permite que sentenciados — inclusive figuras centrais do golpe — peçam, com base na nova lei, redução significativa dos anos de prisão.

Redução de penas: do golpe à impunidade

A importância da mudança não é discreta: dependendo da versão aprovada do PL da Dosimetria, condenados por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito poderiam ver suas penas caírem drasticamente — um claro risco de impunidade institucional.

É nesse contexto que a chamamos de “alternativa à anistia”: em vez de extinguir as condenações, o projeto busca suavizar a punição — mas mantém intacto o perigo simbólico e prático de relativizar crime de golpe.

Para parte da base conservadora, o PL funciona como “plano B”: caso a anistia ampla se mostre inviável nos tribunais ou receba vetos, a dosimetria serviria como porta de saída — e como mecanismo de reconciliação com réus do golpe.

A dissonância institucional e o alerta democrático

A manobra legislativa demonstra a gravidade dos riscos que o país corre quando o Legislativo tenta intervir em decisões do Judiciário — sobretudo em casos de crimes contra a ordem constitucional. A redução de penas para golpistas não é “justiça alternativa”: é farsa institucional.

Além disso, a pauta imposta por Motta expõe fissuras entre o Legislativo e a soberania democrática: aprovar o PL da Dosimetria seria uma afronta à memória histórica, ao respeito às instituições e à segurança jurídica. Um precedente que ameaça julgar a justiça como negociável, segundo interesses políticos e não pelo bem público.

O que está em jogo — e por que resistir

• Aprovar o PL significaria abrir espaço para revisão de penas impostas pela Supremo Tribunal Federal (STF), corroendo a autoridade do Judiciário e a estabilidade da condenação de golpistas.
• Representa uma cortina de fumaça para permitir eventualmente a reabilitação de figuras como o ex-presidente, abrindo margem para novas ambições autoritárias.
• É uma provocação à sociedade civil: enquanto muitos lutam por justiça, accountability e memória, o Congresso tenta normalizar a impunidade.