Na quarta-feira (10 de dezembro de 2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizou notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro para que apresente defesa em até cinco dias úteis. A medida abre processo de perda de mandato por excesso de faltas — Eduardo estava nos Estados Unidos desde março e acumula, segundo a Casa, mais de 50 ausências sem justificativa.

Motta ressaltou que o parlamentar já ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno e que o expediente de cassação deve seguir curso pela Mesa Diretora, sem necessidade de tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para os aliados do governo, trata-se de um cumprimento das regras regimentais e da Constituição — que determina perda de mandato caso o parlamentar falte a um terço ou mais das sessões anuais ordinárias. Para críticos, a situação evidencia a fragilidade da representação parlamentar quando deputados se ausentam por longos períodos, mesmo sem licença formal.

Com o prazo para defesa aberto, a expectativa é de que a Mesa decida pela cassação ainda antes do recesso parlamentar de fim de ano. Caso o mandato seja cassado, Eduardo Bolsonaro perde o cargo de deputado federal — mas, segundo o regimento da Casa, não necessariamente ficará inelegível, já que a causa é ausência e não condenação criminal.

A notificação ocorre em meio a um contexto de forte polarização política e articulações em torno das eleições de 2026 — o que adiciona uma camada simbólica e estratégica à eventual perda de mandato.