Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja enviada carta-rogatória à Justiça dos Estados Unidos com o objetivo de intimar o jornalista Paulo Figueiredo — que reside no exterior — a fim de apresentar defesa em processo que investiga sua eventual participação em atos vinculados à tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Por residir fora do país há cerca de dez anos, Figueiredo não pôde ser alcançado por notificações convencionais da Justiça brasileira. Diante dessa condição, o uso de cooperação internacional se torna instrumento necessário para assegurar o regular prosseguimento da ação penal.

A carta-rogatória deverá formalizar o ato de citação, e após o cumprimento será possível ao tribunal brasileiro analisar a defesa prévia de Paulo Figueiredo e decidir sobre o prosseguimento da acusação, que poderia integrá-lo ao chamado “núcleo cinco” da trama investigada.

Com o pedido, o ministro reforça o compromisso institucional de que nem o local de residência nem a condição de estrangeiro sejam obstáculos ao princípio de que todos respondem à lei e à Justiça por seus atos.