O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pastor Silas Malafaia apresente explicações perante o tribunal após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva. A medida estabelece um prazo de 15 dias para a resposta prévia às acusações de injúria e calúnia ligadas a declarações públicas proferidas pelo líder religioso em 2025.

Denúncia da PGR

A PGR apresentou ao STF representations que sustentam que Malafaia ultrapassou os limites da crítica permitida ao atacar a honra do comandante do Exército ao se referir a membros do Alto Comando das Forças Armadas em uma manifestação realizada em abril de 2025 em São Paulo, em apoio à anistia de envolvidos nas ações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. As declarações, conforme os autos, teriam incluído termos ofensivos dirigidos às instituições militares.

O despacho de Moraes foi assinado em 20 de dezembro de 2025 e tornou público um processo que estava sob sigilo. A notificação formaliza o prazo de 15 dias para que Malafaia responda às imputações antes que o STF decida sobre o recebimento ou não das denúncias e a continuidade da ação penal.

As declarações e críticas

O episódio remete a discursos de Malafaia em que ele questionou a postura do Alto Comando do Exército diante de acontecimentos relacionados à prisão do general Walter Braga Netto e outros desdobramentos jurídicos e políticos. Em um desses momentos, o pastor usou termos duros para se referir a generais, critério que vem sendo analisado pela PGR como possível extrapolação da liberdade de expressão para ofensas pessoais.

Defesa e reação pública

Em redes sociais, Malafaia tem criticado o encaminhamento dos autos ao STF, alegando que sua fala estaria amparada pelo direito à livre expressão e contestando a interpretação de que teria ofendido diretamente o comandante do Exército em sua declaração. Para ele, a ação representa “perseguição política” e cerceamento de opinião em um contexto de polarização profunda.

Debate institucional

Especialistas em direito constitucional ouvidos por veículos de imprensa destacam que o caso coloca novamente em foco o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da honra de autoridades e instituições públicas. Determinar até que ponto críticas políticas vigoram sem extrapolar para crimes contra a honra é tema recorrente no Judiciário, sobretudo em casos de grande repercussão pública.