O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Moraes foi tomada após a Polícia Federal encaminhar ao STF o resultado da perícia técnica realizada no dispositivo de monitoramento, que foi imposto como medida cautelar no curso das investigações e do processo penal contra Bolsonaro.

Laudo aponta tentativa de violação

Segundo o documento pericial da PF, há indícios de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, com sinais de uso de calor direcionado ao compartimento externo do equipamento — o que motivou preocupação das autoridades e havia sido citado pelo próprio ministro ao decidir pela conversão da prisão domiciliar em preventiva no caso do ex-presidente.

Os peritos utilizaram técnicas como análise microscópica, microfluorescência de raio-X e comparações com aparelhos intactos para chegar às conclusões, que apontaram “danos significativos” e indícios de uso de fonte de calor para tentar abrir o case do equipamento.

Um segundo laudo, ainda em elaboração, busca verificar possíveis impactos no circuito eletrônico interno da tornozeleira, incluindo a identificação de qual sensor teria sido acionado durante a tentativa de violação, mas esse exame deve levar mais tempo e é considerado secundário.

Papel da PGR na avaliação

Com a determinação de Moraes, a PGR terá cinco dias úteis para se posicionar sobre o resultado da perícia, documento que será incorporado aos autos do processo que envolve o ex-presidente e pesa na análise das medidas cautelares e da continuidade das investigações.

A manifestação da procuradoria é um passo previsto no rito judicial para permitir que tanto a acusação quanto a defesa se manifestem sobre provas técnicas antes de decisões decisivas no caso.

Contexto e próximos passos

A tornozeleira eletrônica foi imposta a Jair Bolsonaro como medida cautelar dentro das investigações que resultaram em sua prisão preventiva depois de ele descumprir medidas determinadas pela Justiça e diante de indícios de risco de obstrução da Justiça e fuga.

A conclusão da manifestação da PGR servirá como base para eventuais decisões de Moraes sobre a manutenção ou alteração das medidas impostas ao ex-presidente no processo penal.