Redação

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668 no STF, votou pela manutenção da condenação do general da reserva Walter Braga Netto por atos que levaram à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão reafirma que ele segue como réu, com pena já fixada em 26 anos de prisão em regime fechado, mais multa, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro, foi preso em dezembro de 2024 sob acusação de obstrução às investigações da trama golpista.

No voto, Moraes destacou que evidências reunidas apontam participação de Braga Netto “com plena consciência” no plano para subverter a vontade popular, interferir nas urnas eletrônicas, e articular apoio militar à tentativa de manter Bolsonaro no poder. A conduta, segundo o relator, não se configura erro político, mas crime grave contra a estrutura democrática.

Além da condenação, Moraes sustentou que há “fundado receio de fuga” e risco à ordem pública, o que justifica a manutenção da prisão preventiva de Braga Netto enquanto seguem os recursos. A decisão reforça que, para casos de ataque ao Estado Democrático de Direito, medidas cautelares severas são exigidas.

Politicamente, o caso marca um recado claro: ninguém está acima da Lei, nem mesmo generais-reserva ou ex-ministros. A manutenção da condenação de Braga Netto sinaliza que o governo sob Bolsonaro e as Forças Armadas não escapam da responsabilização por tentativas de ruptura democrática.