O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está “criando dificuldades para ser notificado” em processo que o investiga por coação no curso do processo. Segundo o ministro, apesar de manter domicílio no Brasil, Eduardo tem mantido moradia nos Estados Unidos — o que dificulta o ato de citação.

Moraes negou a solicitação da Defensoria Pública da União de emitir carta-rogatória para intimação internacional do deputado, fundamentando que o uso desse procedimento atrasaria ainda mais a tramitação. Ele avaliou que o processo deve avançar sem depender de notificação internacional.

De acordo com o juiz, Eduardo já foi citado por edital, mas não apresentou defesa ou resposta. O fato agrava o entendimento de que o parlamentar “se ausentou do país para evitar a aplicação da lei penal”.

A decisão ressalta o papel da Corte no combate a manobras de adiamento e fuga de jurisdição. Ao expor que mesmo parlamentares podem tentar driblar a justiça, o ministro reforça o princípio de que ninguém está acima da lei — inclusive em situações onde influências políticas ou mandatos públicos estejam em jogo.

Fonte: DCM