O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) arquivar a investigação que apurava supostas blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela falta de provas capazes de sustentar acusação contra os delegados investigados.

O inquérito tinha como foco duas autoridades — Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira — ambas delegados da Polícia Federal (PF) que haviam sido indiciados pela corporação por suposta tentativa de obstrução do direito de voto. Moraes entendeu que não há “indícios reais de fato típico” nos autos que justifiquem a continuidade da apuração contra eles.

Investigação e arquivamento

A investigação fazia parte das apurações relacionadas às operações de fiscalização da PRF realizadas em rodovias federais no dia da votação, especialmente em áreas do Nordeste. Na época, essas abordagens causaram questionamentos sobre possível uso político das estruturas policiais durante a votação, com foco em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha maior vantagem eleitoral.

Moraes também arquivou a apuração contra outros suspeitos listados no mesmo inquérito em razão de situações jurídicas distintas: alguns já haviam sido condenados pelo próprio STF no âmbito da investigação sobre a “trama golpista” de 2023, tornando-se inviável nova punição sobre os mesmos fatos, enquanto outros foram absolvidos em ações penais relacionadas.

Entendimento da PGR

No parecer que subsidiou a decisão, a PGR destacou a ausência de elementos probatórios concretos capazes de indicar a prática de crime pelos delegados investigados. Sem indícios claros de condutas típicas ou prejuízo mensurável no direito de votar de eleitores específicos, a Procuradoria concluiu que não havia base mínima para seguir com a investigação.

Repercussão e contexto

O caso das blitzes havia ganhado visibilidade em debates políticos e jurídicos desde o pleito de 2022, com críticas sobre uso de forças de segurança em contexto eleitoral e questionamentos sobre possíveis interferências no exercício do direito ao voto. Especialistas lembram que episódios dessa natureza continuam a alimentar discussões sobre integridade do processo eleitoral no Brasil e sobre os limites da atuação de agentes públicos em períodos de eleição, ainda que a apuração judicial específica tenha sido encerrada por falta de indícios.