O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que visava apurar o atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF), qualificando o ato do conselho como de “total ignorância dos fatos” por desconsiderar decisões anteriores da Corte.

Decisão e críticas

Moraes afirmou que a investigação instaurada pelo CFM desconsiderou determinações judiciais já existentes, que estabelecem que questões relacionadas ao atendimento e estado de saúde do ex-presidente no contexto das investigações que tramitam no STF são de competência da Suprema Corte. Por isso, determinou a nulidade do procedimento interno e destacou que o conselho agiu sem observância das decisões da Corte, revelando ignorância sobre o andamento dos autos.

O ministro também ressaltou que a sindicância poderia comprometer diligências em andamento e alcançar informações protegidas por sigilo judicial, argumentando que tais apurações deveriam ser conduzidas exclusivamente no âmbito do STF e sob os parâmetros definidos pela Justiça superior.

Competência e limites institucionais

Na decisão, Moraes sublinhou que qualquer medida relacionada ao estado de saúde de Bolsonaro, especialmente quando envolvida em investigação judicial, deve ser submetida ao Supremo, incluindo o acesso a prontuários, laudos e demais dados sensíveis. O entendimento reforça a ideia de que órgãos externos não devem interferir em matérias já objeto de deliberação ou tutela judicial pelo STF.

Moraes também criticou o fato de o CFM ter aberto a sindicância sem consulta prévia à Corte, evidenciando ausência de coordenação institucional em um tema que, segundo o ministro, já foi objeto de manifestação da própria Suprema Corte em decisões anteriores.

Repercussões para o atendimento médico

A sindicância do CFM havia sido instaurada para avaliar o atendimento médico dispensado a Bolsonaro após ele sofrer uma queda dentro da cela da PF e bater a cabeça. O conselho informou que a iniciativa tinha por objetivo verificar se as condutas tomadas pelos profissionais envolvidos seguiram os padrões éticos e técnicos exigidos pela profissão.

Com a anulação pelo STF, a apuração fica suspensa, e os profissionais de saúde que poderiam ser alcançados pela investigação não serão mais sujeitos a esse procedimento, ao menos enquanto a decisão do Supremo vigorar e não houver determinação em sentido diverso.

Contexto jurídico e institucional

A medida de Moraes ocorre em meio a uma série de decisões envolvendo o cumprimento de pena de Bolsonaro em Brasília, onde ele foi encaminhado após a derrota eleitoral e envolto em investigações relacionadas às tentativas de ruptura democrática de 8 de janeiro de 2023. A discussão sobre atendimento médico e as limitações institucionais mostra a tensão entre órgãos de fiscalização profissional e o Judiciário na definição de competências em casos de grande repercussão pública.

A decisão de Moraes reafirma a primazia do STF na condução de temas sensíveis ligados a processos judiciais em curso e marca uma crítica direta à atuação autônoma do CFM em matéria já sob aval da Suprema Corte. Com a nulidade decretada, o caso agora segue sob supervisão judicial exclusiva, reforçando a importância da coordenação institucional em matérias que transitam entre diferentes esferas de poder.