Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passasse por avaliação médica seja analisado após o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa.

Segundo despacho do ministro, o pedido trata da fase de execução da pena — etapa que somente se inicia após a finalização de todas as instâncias recursais. “A medida será examinada quando houver trânsito em julgado”, afirmou o despacho, retirando o pedido da ação penal em curso a título de “falta de pertinência” nessa fase do processo.

O governo do Distrito Federal havia solicitado a avaliação alegando que Bolsonaro apresenta problemas de saúde cuja compatibilidade com o regime prisional (no Complexo Penitenciário da Papuda) deveria ser verificada antes de eventual transferência para o sistema carcerário.

A decisão representa avanço do princípio institucional de que nenhum indivíduo está acima da lei, inclusive quem já exerceu o mandato máximo no país. O STF reafirma que a justiça opera com regras claras e plenas para todos. O desfecho reforça que a fase de execução penal será conduzida com formas adequadas de fiscalização, sem exceções de classe.