O STM prepara um dos capítulos mais decisivos da punição aos envolvidos na conspiração golpista: militares condenados, inclusive oficiais de alta patente, correm o risco de perder seus postos e serem transferidos para presídios comuns — caso o tribunal reconheça sua “indignidade” para permanecer na corporação.

A análise ocorre após o trânsito em julgado das condenações relativas à trama antidemocrática. Entre os nomes sob avaliação estão oficiais que atualmente cumprem pena em unidades militares — uma precária concessão de privilégios que seria extinta se a perda de patente for confirmada.

A normativa que embasa essa mudança está no arcabouço jurídico das Forças Armadas: condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos podem ter sua patente cassada, o que acarreta a perda de status militar e, consequentemente, a transferência para o sistema penitenciário civil.

Caso o STM confirme a perda de patente, isso não apenas será um golpe simbólico no monopólio de impunidade da farda — como terá efeito prático e doloroso: fim de privilégios, aposentadorias e regime diferenciado, e sujeição ao mesmo sistema prisional de qualquer cidadão condenado. Para muitos, será a primeira grande vitória real da justiça contra quem quis transformar o Brasil num quartel.

Para nós, que acreditamos em justiça social e punição real contra golpistas e privilegiados pela farda, essa possibilidade representa mais do que retribuição: é reparação simbólica e institucional. Não basta sentenciar — é preciso garantir que condenados paguem, sem privilégios, sem regalias, sem impunidade.