Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu não autorizar a prisão preventiva do ex-ministro da gestão de Jair Bolsonaro envolvido na fase mais recente da investigação do esquema de fraudes na Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ex-ministro é apontado como peça central no que a PF define como “máquina de descontos indevidos” contra aposentados e pensionistas.
Solicitações da PF para prisão foram atendidas para outros investigados, mas não para ele — foi imposta apenas tornozeleira eletrônica.

A origem do impasse remonta a uma nova fase da operação que apura entidades ligadas ao INSS que teriam feito cobranças indevidas em benefícios, com envolvimento de servidores do instituto e intervenientes externos.
Em sessão da CPMI mista que investiga o caso, parlamentares questionaram diretamente: “Por que Mendonça não acatou o pedido de prisão do ex-ministro José Carlos Oliveira?”, alegando que ele era o chefe da estrutura investigada.

Fontes próximas ao processo apontam para três hipóteses principais para essa decisão:

1. O risco de fuga ou ocultação ter sido entendido como menor pelo relator.
2. A insuficiência de elementos de prova concretos para embargo cautelar imediato.
3. Influência política indireta, já que o investigado é figura de destaque na era Bolsonaro — o que levanta suspeitas de blindagem por parte de setores do Judiciário.

O silêncio oficial predomina. A defesa sustenta que a prisão preventiva seria “medida desproporcional e prematura”, e que o monitoramento por tornozeleira representa garantia suficiente. Já a PF considera que o não encarceramento fragiliza as investigações e permite que o investigado continue influenciando o grupo — o que aumenta o risco de embaraço à Justiça.

Consequências políticas e simbólicas
Essa decisão do STF transmite uma mensagem ambígua: por um lado reforça que a Corte ainda tem força para desmontar esquemas complexos com foro privilegiado; por outro, gera questionamentos sobre seletividade e equalização de tratamento para figuras da “velha guarda” do governo Bolsonaro.
Para nós que lutamos por justiça social, pelo fim da colonização econômica e pelo protagonismo do Sul Global, este é o retrato de como corrupção funcional à lógica predatória segue impune — enquanto aposentados continuam sendo saqueados.
É urgente que o governo e o parlamento transformem esperança em ação: que os bens bloqueados (milhões já chegaram a ser bloqueados) sejam de fato revertidos àqueles que mais sofreram, e que pessoas no topo da cadeia paguem sem privilégios.