O pastor Silas Malafaia reagiu publicamente à liminar do ministro Gilmar Mendes, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF — decisão que restringe o acesso direto à denúncia por “qualquer cidadão”.

Em vídeo nas redes sociais, Malafaia classificou a medida como “uma afronta ao Congresso Nacional” e “uma afronta ao povo brasileiro”. Ele afirmou que a liminar representa uma “autoblindagem” dos magistrados, e declarou que a decisão indica que autores pensam “que estão com medo do povo nas eleições de 2026”.

“A lei diz que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade.”

Segundo ele, ao restringir a legitimidade de denúncia à PGR, a decisão “usurpa competência do Senado” e retira dos cidadãos a prerrogativa de participar diretamente do controle sobre o Judiciário — o que, na visão do pastor, fragiliza a democracia.

O que determinou Gilmar Mendes

Na liminar em questão, Gilmar Mendes apontou que a lei de 1950 que possibilitava “qualquer cidadão” propor impeachment de ministros do STF conflita com normas constitucionais contemporâneas. A liminar estabelece que apenas a PGR pode apresentar esses pedidos de impeachment e impõe quórum qualificado de dois terços do Senado para aprovação.

A decisão, contudo, ainda não é definitiva: o plenário da Corte deve retomar o debate entre os dias 12 e 19 de dezembro — quando os demais ministros avaliarão se mantêm, modificam ou derrubam a liminar.

Reações e o debate público

As declarações de Malafaia refletem o temor de parte da sociedade de que a restrição do mecanismo de impeachment reduza os instrumentos de controle sobre o Judiciário. A crítica sustenta que decisões como essa podem diminuir transparência e dificultar punições em casos de crimes de responsabilidade cometidos por magistrados.

Por outro lado — embora não diretamente nesta fala de Malafaia — defensores da liminar no meio jurídico argumentam que a mudança evita o uso abusivo do impeachment como arma política, preservando a independência do Judiciário e protegendo-o de denúncias infundadas ou motivadas por disputas partidaristas.

Próximos passos

Com a tramitação da liminar no STF e o prazo para julgamento no fim de dezembro, o país acompanha atento. A decisão definitiva poderá redefinir o rito de responsabilização de ministros — e definir se cidadãos, através de denúncias diretas, continuarão a poder acionar o mecanismo de impeachment.

Enquanto isso, vozes como a de Malafaia prometem mobilização política e social para garantir o que consideram um direito de fiscalização popular, renovando o debate sobre o papel da sociedade no controle de instituições de poder.