O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que não houve qualquer acordo do governo com o Congresso em torno do Projeto de Lei da Dosimetria e declarou que vetará a proposta assim que ela chegar à sua mesa para sanção presidencial.

Em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, Lula disse que não foi informado sobre qualquer negociação envolvendo o Executivo e a tramitação do PL, o que, segundo ele, demonstra que não houve acordo entre o governo e os parlamentares sobre o tema. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou o presidente.

O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite anterior, altera dispositivos legais de dosimetria de penas e pode reduzir as punições aplicadas a condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a possibilidade de diminuição do tempo de prisão cumprido em regime fechado.

Defesa da punição a crimes contra a democracia

Lula enfatizou que os responsáveis por crimes contra a democracia devem responder judicialmente e criticou a redução das penas enquanto os julgamentos ainda estão em curso. “Nem terminou o julgamento ainda. Ainda tem gente sendo condenada e o pessoal resolve diminuir as penas”, declarou, reforçando a necessidade de que as ações antidemocráticas sejam tratadas com rigor pelo sistema de Justiça.

O presidente acrescentou que, mesmo respeitando o papel do Legislativo, pretende vetar integralmente o projeto ao exercitar o seu direito constitucional de vetar leis que considere contrárias ao interesse público ou prejudiciais aos princípios democráticos.

Jogo institucional e próximos passos

Lula destacou que o processo legislativo é regido por regras constitucionais em que o Congresso pode aprovar leis e o presidente pode vetá-las, e que essa dinâmica democrática será respeitada. Ele ressaltou que, após o veto, caberá aos parlamentares decidir se derrubam ou mantêm o veto presidencial.

A posição do presidente confirma declarações anteriores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que já havia informado em redes sociais que Lula vetaria o PL da Dosimetria, considerando que o texto “contraria a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta”.

A definição de Lula deve intensificar o debate político sobre o futuro da proposta no Brasil, especialmente em um contexto de forte polarização em torno de temas relacionados ao 8 de janeiro de 2023 e à punição de crimes que colocaram em risco o Estado democrático de direito.