Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11/12/2025) que avaliará vetar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, e que pode reduzir o tempo de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Segundo Lula, Bolsonaro “tem que pagar” pelas ações golpistas que atentaram contra as instituições democráticas brasileiras.

Em entrevista à TV Alterosa, o presidente disse que, quando o texto chegar à sua mesa para sanção ou veto, tomará “a decisão que entender que deva ser feita”, reafirmando o compromisso de não flexibilizar punições relacionadas à tentativa de subverter a ordem constitucional. “Ele tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse país”, declarou Lula.

O que o PL da Dosimetria prevê

O PL aprovado na Câmara altera o cálculo de penas para condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe subsequente. A proposta permite que penas por diferentes crimes cometidos no mesmo contexto sejam calculadas de forma mais favorável ao condenado, o que pode resultar em reduções significativas de tempo de prisão — inclusive para Bolsonaro, cujo atual total é de 27 anos e 3 meses de prisão.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de ir para o Palácio do Planalto, onde Lula terá até 15 dias úteis para decidir entre sancionar, vetar integralmente ou vetar parcialmente o texto.

Possível veto e reação política

A avaliação de veto pelo presidente não é surpresa: aliados próximos afirmam que Lula vem sinalizando internamente que reagirá de forma contrária ao projeto, considerando seus potenciais efeitos e o contexto político. Alguns assessores defendem que o veto marque uma posição clara do governo contra qualquer medida que possa ser interpretada como leniente com quem atentou contra o Estado democrático de direito.

Por outro lado, parlamentares da base aliada ao PL da Dosimetria, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), já indicaram que, se Lula vetar o projeto, o veto provavelmente será derrubado pelo Congresso Nacional, dado o apoio expressivo que a matéria recebeu na Câmara — inclusive de aliados de Bolsonaro no centrão.

Contexto institucional e judicial

A avaliação sobre o veto presidencial ocorre em um momento de intensa disputa institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário em relação às consequências das ações de 8 de janeiro e à responsabilização de seus protagonistas. A dosimetria das penas foi tema de debates acalorados no plenário da Câmara e deve seguir para análise no Senado nas próximas semanas.

Se aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção de Lula, que terá de escolher entre sancionar ou vetar. Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o governo poderá ainda enfrentar disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da mudança na dosimetria de penas em casos de crimes contra a democracia.

A definição de Lula colocará o presidente no centro de mais um embate político de grande impacto — não apenas para o futuro jurídico de Bolsonaro e dos demais condenados dos atos antidemocráticos, mas também para a disputa política e os rumos das eleições presidenciais de 2026.