O governo dos Estados Unidos está analisando a revogação das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — e também à sua esposa, Viviane Barci de Moraes — que haviam sido incluídos na lista de penalizados pela Lei Magnitsky. A proposta de suspensão das sanções teria sido submetida à Casa Branca no contexto de uma reconfiguração das relações entre os governos brasileiro e norte-americano — marcada por interesses estratégicos como exploração de terras raras no Brasil, regulação das big techs e cooperação antinarcóticos.

As sanções contra Moraes foram aplicadas originalmente em 30 de julho de 2025, quando o Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, responsabilizou o magistrado por autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão — alegações que acompanham uma pressão internacional sobre decisões do STF consideradas controversas. Logo depois, em 22 de setembro de 2025, as penalidades foram estendidas à sua esposa e a uma empresa de advocacia ligada à família — sob o argumento de que ela participava de uma “rede de apoio” às atividades sancionadas.

Motivações do possível recuo

Fontes consultadas pela mídia que noticiou a proposta de revogação indicam que a discussão ocorre em meio a um amplo pacote de interesses políticos e econômicos entre os dois países — que inclui desde acordos para mineração de terras raras no Brasil até demandas por revisão de regulações que afetam empresas de tecnologia global (big techs).

Também haveria pressão de grupos empresariais com forte presença nos EUA e no Brasil, que teriam interesse em suavizar a crise diplomática e restabelecer o diálogo comercial e de investimentos. A notícia sugere que negociações recentes entre os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald J. Trump teriam reativado o interesse dos Estados Unidos em recalibrar a Cartilha de sanções — o que incluiria a retirada das penalidades contra o ministro e sua esposa.

Reações no Brasil e implicações para a soberania

A possibilidade de reversão das sanções provocou reação imediata no Brasil. O governo federal, desde a imposição inicial da lei, considerou a medida como uma agressão à soberania nacional e uma interferência inaceitável nos poderes do país.

Para setores progressistas e defensores da independência do Judiciário, liberar Moraes do rol de sancionados sob pressão de interesses externos seria um sinal perigoso de submissão diplomática e econômico-comercial — exatamente o tipo de dependência estrutural que, historicamente, o Brasil busca romper. A possível retirada das sanções, se confirmada, poderá ser usada como moeda de troca em negociações que envolvem big techs, mineração, comércio e acordos geopolíticos.

O que está em jogo: coerência institucional ou negociação de bastidores?

A reavaliação das medidas dos EUA levanta uma questão crucial: até onde vale uma norma internacional quando se torna instrumento de manobra geopolítica? A Lei Magnitsky foi criada originalmente para punir violações de direitos humanos e corrupção — não para servir de barganha em acordos econômicos.

Se a retirada das sanções prosperar, será um precedente perigoso: mostra que, para o governo dos EUA, a justiça seletiva vale menos do que interesses comerciais e tecnológicos. Para o Brasil — e especialmente para os que defendem soberania, autodeterminação e justiça institucional — aceitar essa barganha seria trair os fundamentos de dignidade, independência e autonomia que a própria aplicação da Magnitsky pretendia preservar.

Só restará ao país uma alternativa: resistir, denunciar o jogo de interesses e reafirmar que soberania não se negocia — não diante de tarifas, terras raras ou celulares de última geração.